Fomos mais de 2 mil pessoas pressionando para que o Estado do Amazonas garantisse o acesso de pessoas trans e travestis à Carteira de Identificação de Nome Social!
Nome social é a forma com a qual pessoas trans e travestis se sentem representadas e escolhem ser chamadas e identificadas em sua vida cotidiana. Ele é utilizado em substituição ao nome de registro, sem necessidade de retificação do nome civil em cartório.
Na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas atualmente, o Projeto de Lei nº 448/2021 torna a Carteira de Identificação de Nome Social (CINS) uma responsabilidade estadual a emissão deste documento para pessoas trans e travestis além de garantir, com dignidade, o acesso de todes aos serviços públicos no Estado do Amazonas.
A carteirinha de identificação com o nome social, uma vez emitida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP/AM), garante acesso de pessoas trans à diversos órgãos e serviços públicos;
Sabemos que a violência policial contra pessoas trans é uma realidade em todo o País, infelizmente no Amazonas não seria diferente. A carteira de identificação é uma forma de defesa contra atrocidades à integridade física e moral de quem a porta;
Cada pessoa trans é única e tem suas razões para optar por não retificar seu nome civil, direito já garantido em todo território nacional. Portanto, a carteirinha é uma forma transitória de cada pessoa lidar com seu próprio processo.
Vivemos no maior estado da região norte do Brasil, na maior cidade de toda a Amazônia legal e internacional. Precisamos ser referência nos direitos humanos e cidadania de toda a nossa população LGBTQIA+ para o mundo!
Desde 2019, o Governo do Ceará emitiu 2.950 carteiras de identidade (RG) com nome social. A lei 19.649, sancionada em julho daquele ano, assegura às pessoas transexuais e travestis o direito à identificação pelo nome social nos serviços públicos e privados, em todo o estado. fonte
Na coluna 'Me chame pelo meu nome, respeite meus pronomes', Arthur Bugre, de Minas Gerais, conta como iniciou o processo para o nome social em 2020, quando teve início a pandemia de COVID-19. fonte
Aos 63, mulher trans de São Paulo conquista seu nome social: Ana Carolina Apocalypse. Confira a história dessa brava guerreira! fonte
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